O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que visa regulamentar a Reforma Tributária, ganhou destaque pela inclusão de diversas demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visando beneficiar o produtor rural e garantir o abastecimento de alimentos básicos para a população. A valorização dos trabalhadores rurais foi evidente nas intensas negociações da bancada por uma proposta justa para o setor, reconhecido como um dos motores econômicos e sociais do país.

Entre as prioridades da FPA contempladas no texto final estão a definição de produtor integrado e a implementação de crédito presumido para transações com produtores rurais não contribuintes, que poderá ser compensado pelos compradores. Além disso, a bancada conseguiu ampliar o conceito de insumos agropecuários para incluir serviços e materiais que inicialmente seriam excluídos.

Segundo o presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion, foram realizadas mais de uma dezena de reuniões com diversos stakeholders, resultando em avanços significativos em várias questões. Até mesmo a inclusão de proteínas na cesta básica reflete os pleitos bem-sucedidos do setor.

“Foram dezoito temas atendidos conforme nossos interesses. A FPA sempre agiu pensando no bem-estar dos produtores rurais, que trabalham incansavelmente para o desenvolvimento do país e são fundamentais para a economia e sociedade brasileiras”, destacou Lupion.

O deputado Domingos Sávio enfatizou que o setor agropecuário, como pilar fundamental da economia nacional, não poderia ser negligenciado em uma reforma tributária tão crucial. Ele ressaltou que garantir alimentos saudáveis na mesa da população e valorizar quem os produz foram pontos fundamentais na busca por uma reforma que beneficiasse o agronegócio.

“Como poderíamos ter uma cesta básica completa sem proteínas? Esta é uma questão que deveria unir todos os brasileiros. Estou satisfeito em ver que estamos reconhecendo aqueles que trabalham para alimentar o país”, enfatizou Sávio.

O deputado Rodolfo Nogueira alertou sobre os impactos negativos que a tributação da carne poderia ter, beneficiando apenas exportadores não tributados. Para ele, isso prejudicaria pequenos e médios frigoríficos, além de produtores rurais e pecuaristas.

“A vitória da FPA merece celebração. Lutamos pelos interesses dos produtores rurais e pela segurança alimentar dos brasileiros. Cada detalhe importa para o nosso setor”, afirmou Nogueira.

Após a aprovação na Câmara com 336 votos favoráveis e 142 contrários, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Fonte: www.gov.br